Termos e Condições do 38v388

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 38v388 — seja por meio do site 38v388.net, aplicativos móveis ou qualquer outro canal oficial disponibilizado pelo 38v388 — o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui descritos, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade e às Diretrizes de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer parte destes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar a plataforma 38v388 imediatamente. A continuidade de uso após qualquer atualização dos presentes termos será interpretada como aceitação tácita das alterações.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar a plataforma 38v388, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão do 38v388 ou de qualquer órgão regulador brasileiro;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de funcionários do 38v388 ou de empresas parceiras;
• Fornecer informações verídicas, atualizadas e completas no momento do cadastro, assumindo integral responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos.

O 38v388 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar a elegibilidade do Usuário, podendo suspender ou encerrar contas que não atendam aos requisitos acima.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 38v388 aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os Usuários. O processo de verificação é obrigatório antes da realização do primeiro saque e pode ser solicitado a qualquer tempo.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Comprovante de CPF (caso não conste no documento de identidade apresentado);
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Durante o processo de verificação, saques poderão estar temporariamente suspensos. O 38v388 não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentação incompleta ou ilegível por parte do Usuário.

4 Uso da Conta

Cada Usuário tem direito a uma única conta ativa no 38v388. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, independentemente do dispositivo, endereço IP ou método de pagamento utilizado.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha);
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta, inclusive apostas, depósitos, saques e comunicações com o suporte;
• Notificar imediatamente o 38v388, por meio dos canais oficiais de atendimento, em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de suas credenciais;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e chave Pix vinculada.

O 38v388 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário quando este não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas ou não tiver notificado tempestivamente a plataforma sobre eventual comprometimento de suas credenciais.

5 Depósitos e Pagamentos

O 38v388 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento aprovados para o mercado brasileiro:

• Pix — método principal, crédito instantâneo 24/7, inclusive fins de semana e feriados;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais brasileiras;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda estável, sujeita às cotações vigentes no momento do processamento.

O depósito mínimo aceito pela plataforma 38v388 é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito estabelecido, mas transações acima de determinados valores poderão estar sujeitas a verificações adicionais de segurança e conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

O 38v388 não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Eventuais tarifas bancárias cobradas por instituições financeiras terceiras são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6 Saques e Retiradas

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observados os seguintes requisitos e condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC antes de realizar o primeiro saque;
• Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação, para Usuários com KYC completo;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre em nome do titular da conta;
• Saques de saldos oriundos de bônus somente poderão ser realizados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O 38v388 não cobra taxa de saque. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

O 38v388 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores expressivos, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo vigentes no Brasil.

7 Bônus e Promoções

O 38v388 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, free spins, cashback, torneios com premiação em R$ e outras promoções direcionadas ao jogador brasileiro. A participação em qualquer promoção implica aceitação automática das condições específicas daquela oferta, além das presentes disposições gerais.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus do 38v388:

• Cada bônus somente pode ser resgatado uma única vez por Usuário, identificado por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço de e-mail ou método de pagamento;
• Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (giro) específicos, que variam conforme o tipo de promoção e são sempre informados antes da aceitação do bônus;
• O prazo para cumprimento do rollover é, em regra, de 7 (sete) dias corridos a partir da data de crédito do bônus, salvo indicação em contrário nos termos da promoção;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• O 38v388 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 24 horas quando tecnicamente viável;
• O uso de estratégias de jogo com baixo risco (como cobrir múltiplos resultados em apostas esportivas ou utilizar apostas de baixo risco em determinados jogos de cassino) para efeito de cumprimento de rollover poderá ser considerado abusivo e acarretar o cancelamento do bônus.

8 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na plataforma 38v388 — seja em jogos de cassino online, crash games, bingo, esports ou apostas esportivas — estão sujeitas às regras específicas de cada produto, disponíveis nas páginas correspondentes da plataforma, bem como às normas dos respectivos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros).

• Todas as apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo nos casos de erro técnico comprovado da plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, o 38v388 adotará os procedimentos de resolução do provedor do jogo em questão;
• O 38v388 reserva-se o direito de suspender temporariamente jogos ou mercados de apostas esportivas por razões técnicas, de integridade ou regulatórias, sem responsabilidade por apostas não realizadas nesse período;
• Apostas realizadas em mercados claramente errados (por exemplo, odds evidentemente incorretas por falha de sistema) poderão ser canceladas e reembolsadas pelo 38v388;
• O 38v388 não se responsabiliza por interpretações errôneas de regras de jogos por parte do Usuário.

Para apostas esportivas, os resultados são determinados com base em fontes oficiais das competições (Confederação Brasileira de Futebol — CBF, CONMEBOL, FIFA, UEFA, entre outras). Em casos de disputa, a decisão do 38v388 é final, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9 Jogo Responsável

O 38v388 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. A plataforma oferece um conjunto completo de ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua atividade de jogo:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis diretamente na área de conta do Usuário;
• Limites de perda: estabelecimento de tetos de perda por período, evitando gastos acima do planejado;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos após períodos definidos de uso contínuo da plataforma;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com período mínimo de bloqueio de 5 anos.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte via WhatsApp ou chat ao vivo. O atendimento é sigiloso, humanizado e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais recursos e orientações.

10 Conduta Proibida e Fraude

É expressamente vedado ao Usuário da plataforma 38v388:

• Criar múltiplas contas para obter vantagens em promoções ou burlar restrições da plataforma;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer outro artifício tecnológico para realizar apostas de forma automatizada;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (match betting abusivo);
• Utilizar informações privilegiadas, manipulação de resultados ou qualquer forma de trapaça em jogos ou apostas esportivas;
• Tentar realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma 38v388;
• Fornecer informações falsas no cadastro, no processo de KYC ou em qualquer comunicação com o 38v388;
• Utilizar a conta de outra pessoa ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar estornos indevidos junto às instituições financeiras (chargeback fraudulento).

A prática de qualquer conduta proibida listada acima poderá resultar, a exclusivo critério do 38v388, em suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, retenção de valores para fins de investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes, nos termos da legislação brasileira vigente.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais oficiais de atendimento do 38v388. O 38v388 processará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis, realizando o pagamento de eventuais saldos disponíveis após as verificações necessárias.

O 38v388 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Não cumprimento dos requisitos de elegibilidade, inclusive descoberta posterior de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna do 38v388.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 38v388 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, design, textos, gráficos, interfaces, softwares, bancos de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 38v388 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma 38v388, sem prévia autorização escrita do 38v388. O uso não autorizado poderá resultar em responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 38v388 não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes de falhas de conexão à internet ou de equipamentos do Usuário;
• Interrupções temporárias na disponibilidade da plataforma por razões técnicas, manutenção programada ou eventos fora do controle razoável do 38 v388;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas de fontes externas à plataforma;
• Prejuízos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, quando o Usuário não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas;
• Variações cambiais no caso de transações realizadas em USDT ou outras criptomoedas;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 38v388 perante o Usuário, por qualquer causa ou conjunto de causas, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 38v388 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O 38v388 atua como controlador dos dados pessoais dos Usuários e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dessas informações.

Os dados pessoais coletados pelo 38v388 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante as autoridades brasileiras competentes;
• Comunicações relacionadas ao uso da plataforma, promoções e atualizações de serviços, mediante consentimento do Usuário.

O Usuário possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

15 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Loterias esportivas e apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições contratuais gerais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas aos presentes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor determine foro diverso em benefício do Usuário.

16 Alterações nos Termos

O 38v388 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 38v388;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário;
• Mensagem via WhatsApp, quando o Usuário tiver consentido com este canal de comunicação.

A continuidade do uso da plataforma 38v388 após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

17 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas aos presentes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 38v388 pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis
• WhatsApp: +55 11 9 4000-3888 — atendimento 24h, 7 dias por semana
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 38v388, acessível após o login

O atendimento é realizado exclusivamente em português brasileiro por agentes especializados. O 38v388 se compromete a responder a todas as solicitações dentro do prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990), que é de até 5 (cinco) dias úteis para reclamações formais.

Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Ao entrar em contato, tenha em mãos o número de sua conta e o CPF cadastrado para agilizar o atendimento.